O empreendimento

O Rodoanel Mário Covas – Trecho Sul Modificado é uma obra do Governo de São Paulo, sob a responsabilidade da Dersa, com aproximadamente, 57 km de extensão, que tem como objetivo principal facilitar e reduzir os custos da transposição da RMSP, principalmente por veículos de transporte de cargas, que não terão que se utilizar do sobrecarregado sistema viário metropolitano, bem como atender os fluxos de transporte com origem ou destino na metrópole.

Outro aspecto relevante da implantação dessa rodovia, é o deslocamento do itinerário dos veículos de transporte de produtos perigosos que hoje trafegam por trechos urbanizados, em vias congestionadas, que dificultam o atendimento a qualquer eventual acidente que provoque o derramamento desses produtos.

Além disso, a implantação do Rodoanel está associada às obras do Ferroanel que, concretizará a matriz de transportes planejada para 2.020 (PDDT) e proporcionará a otimização da transposição ferroviária da RMSP; a viabilização do tráfego mútuo entre os sistemas ferroviários operados pelas concessionárias; a melhoria da acessibilidade da Baixada Santista e do Porto de Santos e a liberação da malha ferroviária interna da RMSP, viabilizando sua utilização para o transporte de passageiros urbanos, além dos aspectos logísticos relacionados com a sua operação dos dois sistemas.

Para a escolha do traçado foram considerados os prováveis impactos ambientais relacionados aos meios: físico, biótico e socioeconômico que, em conjunto com as variáveis de engenharia rodoviária, condicionaram a formulação das alternativas propostas e possibilitaram o entendimento e avaliação dos impactos potenciais de cada alternativa estudada, a valoração desses impactos, a comparação entre as alternativas e a seleção de uma delas em cada um dos nove sub-trechos.

Foi, então, selecionada a alternativa que apresenta o melhor resultado no balanço dos volumes de material de corte e aterro, menor área de supressão de vegetação em estágio médio a avançado de regeneração, menor interferência nos recursos hídricos e em outros atributos ambientais, que representaram um acréscimo de custo da ordem de R$ 460 milhões.

O processo de licenciamento do Rodoanel

O licenciamento ambiental do Rodoanel Mário Covas – Trecho Sul Modificado teve início em novembro de 2001 com a apresentação pela Dersa, do Plano de Trabalho dos Trechos Norte, Sul e Leste da rodovia, com o objetivo da definição do Termo de Referência - TR para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.

O Plano de Trabalho foi analisado pelo Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental - DAIA, que definiu o Termo de Referência para o referido EIA/RIMA, com base em pareceres dos Departamentos de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN e do Uso do Solo Metropolitano – DUSM, do Instituto Florestal e em manifestações do Ministério Público Federal e pelos documentos e informações geradas em decorrência das audiências públicas realizadas nos municípios de Guarulhos, São Paulo, São Bernardo do Campo, Itaquaquecetuba e Mauá.

Em abril de 2002 foi protocolado no DAIA o EIA/RIMA dos três trechos do Rodoanel. Entretanto, em agosto de 2003, o empreendedor solicitou a suspensão da avaliação e o arquivamento do estudo, em razão da aprovação da “Avaliação Ambiental Estratégica - AAE” do Programa Rodoanel Mário Covas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA. Este documento contem os estudos realizados com o objetivo de avaliar a viabilidade do Programa Rodoanel como um todo e apresenta, também, as questões estratégicas de sua implementação gradativa em 15 anos.

O CONSEMA, por meio da Deliberação CONSEMA 27/2004, aprovou a viabilidade do Rodoanel por trechos, com prioridade para o Trecho Sul, além de recomendar a adoção da AAE e do Parecer Técnico CPRN/DAIA/143/2001 como Termo de Referência para a elaboração do EIA/RIMA.

A análise do EIA/RIMA foi realizada pelo DAIA, tendo como base, as vistorias técnicas e novas manifestações de outros órgãos, como: as prefeituras municipais relacionadas à rodovia; a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB); o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); a Empresa de Planejamento Metropolitano do Estado de São Paulo (EMPLASA); o Instituto de Botânica (IBt); o Ministério Público Estadual; o Ministério Público Federal, entre outros.

Além disso, durante o processo de licenciamento foram recebidas, também, as contribuições dos participantes das sete audiências públicas realizadas entre novembro de 2004 a janeiro de 2006, em São Paulo (quatro), Santo André, Embu e São Bernardo do Campo, envolvendo cerca de 3.350 pessoas.

De posse das informações do EIA/RIMA, das manifestações e contribuições acima, o DAIA elaborou o Parecer Técnico CPRN/DAIA/044/2006, onde são apresentados:

· Síntese da Caracterização do empreendimento, do Diagnóstico sócio-ambiental

· Impactos ambientais

· Programas Ambientais com as medidas preventivas, mitigadoras compensatórias para as Fases: pré-construtiva, de construção e de operação

· Compensações Ambientais

No inicio de 2006, o EIA/RIMA foi aprovado pelo CONSEMA, conforme a Deliberação Consema 05/2006, de 22 de fevereiro de 2006 e, no dia 24 do mesmo mês foi emitida a Licença Prévia pela Secretaria do Meio Ambiente.

Para a emissão das catorze Licenças de Instalação foram estabelecidos três níveis de prioridade: A, B e C, sendo consideradas na primeira categoria as obras de arte das intersecções do Rodoanel com os grandes eixos rodoviários e com as represas, com ações pouco representativas em termos de supressão de vegetação.

Foram incluídos na prioridade B os grandes trechos da futura rodovia, cujas obras requerem as ações mais significativas de supressão de vegetação e a categoria C, que corresponde aos trechos urbanizados da futura rodovia.

As questões relativas ao acompanhamento e fiscalização das obras do empreendimento, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, têm sido conduzidas pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Licenciamento do Rodoanel, instituído pela Portaria CPRN - 15, de 10/09/07, da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais – CPRN.

Além do acompanhamento do Grupo de Trabalho citado, a Secretaria do Meio Ambiente criou uma Ouvidoria para atender a população no que se refere às questões de licenciamento ambiental do Rodoanel, cuja responsável é a Gerente do Setor Técnico de Empreendimentos de Transporte- EMET da CETESB, arquiteta Celina F. Bragança Rosa Cláudio. Os contatos poderão ser feitos pelo telefone (11) 3133-3755 ou E-Mail: sma.celinab@cetesbnet.sp.gov.br

Os Programas Ambientais e Medidas Mitigadoras e Compensatórias

As medidas de prevenção, mitigação e/ou compensação de impactos ambientais propostas para o Trecho Sul do Rodoanel foram reunidas em Programas Ambientais, de maneira a permitir a sua implementação e gestão ao longo das várias etapas de planejamento: pré-construção, construção e operação do empreendimento.

Assim, foram propostos 26 (vinte e seis) Programas Ambientais, sendo 5 (cinco) para a fase pré-construtiva, 13 (treze) para a fase construtiva e 8 (oito) para a fase de operação da rodovia. Estes programas não se encerram, necessariamente, nas fases a que estão vinculados, podendo ser implementados durante uma ou mais fases. Esses 26 programas ambientais contemplam 109 (cento e nove) medidas, sendo 35 na fase pré-construtiva, 47 na construção e 27 na operação.

De acordo com o EIA/RIMA, o valor da implementação dos Programas Ambientais corresponde

a R$ 190.000.000,00 e representa 7,31% do valor do empreendimento, que está estimado

em R$ 2.600.000.000,00.

Entre as medidas de compensação ambiental propostas, pode-se destacar o Programa de Criação e Apoio a Unidades de Conservação, que compreende a criação de quatro Unidades de Conservação no município de São Paulo e implementação do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Pedroso, em Santo André. Além disso, serão destinados recursos financeiros para apoiar a regularização fundiária e implementação do Plano de Manejo dos Parques Estaduais Fontes do Ipiranga e da Serra do Mar (Núcleo São Bernardo).